Reforma Trabalhista terá Comissão Especial e já tem relator
16 fev

Reforma Trabalhista terá Comissão Especial e já tem relator

Fonte:  Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio- CNTC

Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (2) logo após ter sido reeleito com 293 votos para a Presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que a Reforma da Previdência, que chegou à Casa no final do ano passado como PL 6787/2016, passará por Comissão Especial no primeiro semestre deste ano. A Comissão Especial pode ser convocada pelo Presidente, com a concordância do Colégio de Líderes, quando a matéria é objeto de análise de mérito de mais de três comissões da Casa, ou seja, na prática a Comissão Especial e o seu parecer “substituem” as demais comissões por onde o projeto passaria. Com isso, espera-se que o projeto tenha uma tramitação mais rápida na Câmara dos Deputados.

O atual presidente Rodrigo Maia também declarou que a Reforma Trabalhista será relatada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que está em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Antes de atuar como deputado federal, Marinho foi vereador de Natal (RN), pelo PSB, tendo sido presidente da Câmara Municipal da capital potiguar, quando criou a Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN) e implantou o programa de inclusão digital do Rio Grande do Norte. Durante a gestão de Rosalba Rosado (DEM-RN) como governadora, foi nomeado secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.

Na Câmara dos Deputados, foi vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura e compôs as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por exemplo. Também foi relator do projeto que alterou regras do Fies, permitindo a ampliação do prazo para o pagamento do financiamento estudantil.

A escolha da relatoria pode ser preocupante e requer atenção. Rogério Marinho, enquanto presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), declarou em agosto de 2016 que a modernização da lei trabalhista é fundamental, justificando que a CLT não está de acordo com a realidade do mercado de trabalho, já que possui mais de 70 anos. O deputado argumentou que muitas mudanças aconteceram neste período e várias atividades não são englobadas pela legislação trabalhista vigente.

Rogério Marinho também declarou recentemente que, para que o crescimento da economia brasileira seja retomado, é necessário que a Reforma Trabalhista apresentada pelo governo Temer seja aprovada pelo Congresso Nacional, para que, segundo ele, o cenário trabalhista seja modernizado para atender ao mercado.

Espera-se que a Comissão Especial seja instalada nas próximas semanas e que o deputado Rogério Marinho seja oficialmente declarado relator da Reforma Trabalhista em breve.

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